Lei nº 14.017 ALDIR BLANC

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A Lei Aldir Blanc, de proposição da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), foi criada com o intuito de promover ações para garantir renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19. Dos R$ 3 bi destinados aos estados, o Maranhão recebeu R$61.466.556,42, a ser repartido com os municípios.

Site: https://urless.in/UC7lG https://urless.in/UC7lG

Descrição

Neste canal, você poderá obter acesso as informações sobre o cadastro da renda básica, bem como realizar as inscrições nos Editais disponíveis.
O Maranhão é um dos primeiros estados a receber o repasse dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), iniciado na última sexta-feira (4) pelo Governo Federal. O recurso é destinado ao apoio do setor cultural de estados e municípios brasileiros, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A Lei prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e ao Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e ao Distrito Federal.

O repasse do recurso ao estado, no valor de R$61.466.556,42, está incluso no primeiro de quatro lotes de pagamento, e ocorreu dentro do prazo previsto. O Maranhão foi um dos primeiros estados a concluir todas as etapas previstas no processo.

Após o recebimento dos recursos, o próximo passo, pelos gestores, é a conclusão dos planos de execução dos recursos e das agências do Banco do Brasil que vão efetuar os pagamentos. Os estados terão 120 dias, a partir do momento que receberem as verbas, para programar os detalhes da distribuição no exercício orçamentário de 2020. Já o Distrito Federal, 60 dias.

“Por determinação do Governador Flávio Dino, acompanhamos e cumprimos todos os prazos a partir da aprovação da Lei, para que o Maranhão fosse um dos primeiros estados a receber. Entendemos o quanto nossos artistas foram diretamente atingidos pela pandemia e a fundamental importância de fazer com que este recurso chegue à classe artística,” afirmou o secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso.

O recurso da Lei Aldir Blanc poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura (R$600 pelo período de três meses), subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais (entre R$ 3 mil e R$ 10 mil) e iniciativas de fomento cultural. Dentre essas iniciativas, estão aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de produções, entre outros.

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